Sempre que uma UEx adquirir ou produzir bens permanentes com recursos do PDDE e de suas ações integradas, deve efetivar a doação dos bens para o patrimônio do município ou estado, conforme a vinculação da escola. 

Para tanto, a UEx deve preencher Termo de Doação especificando os bens adquiridos, seus valores monetários, os comprovantes fiscais da compra, bem como a escola beneficiária dos bens, a qual será responsável pela guarda e conservação desse patrimônio. Esse termo deverá ser remetido ao setor da prefeitura ou secretaria de estado de educação, responsável pela gestão patrimonial do ente federado, logo após o recebimento do bem na escola, e comporá a prestação de contas da UEx. 

Após receber o Termo de Doação, o setor competente deverá, mediante tombamento, incorporar os bens doados ao patrimônio do ente federativo e encaminhar para a escola plaquetas ou etiquetas com os números de identificação patrimonial, as quais deverão ser afixadas nos respectivos bens. Vale destacar que a incorporação do bem ao patrimônio do ente federado não significa que o bem será retirado da escola. Isto só poderá acontecer se a unidade de ensino beneficiária do bem for extinta ou paralisada, ou se for considerado que o bem não tem mais utilidade para a escola.