5. Posso usar recursos de anos anteriores, mesmo que a finalidade para o qual o recurso foi implementado não exista mais ou já tenha sido suprida?

Sim. Dentro do PDDE, basta desvincular o recurso de sua destinação de origem e vinculá-lo às necessidades da UEx, desde que essas necessidades correspondam às ações integradas do PDDE. Nesse caso, é necessário que a decisão esteja embasada em legislação específica e seja registrada em ata.  

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