Os recursos do PDDE devem ser utilizados para adquirir bens e contratar serviços que contribuam para o funcionamento e melhoria da infraestrutura física, bem como para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas das escolas. Para tanto, podem ser empregados, entre outras finalidades, na compra de material de consumo (limpeza, papelaria, suplementos de informática etc.), material permanente – quando receberem recursos de capital – e para pagar despesas cartorárias decorrentes de alterações de estatutos ou recomposição de membros de UEx.